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Plano da Bacia Hidrográfica do Tramandaí está em construção

A preocupação com a qualidade e a quantidade dos recursos hídricos disponíveis para as suas múltiplas utilizações (abastecimento público, irrigação, lazer, diluição de efluentes,  etc.) tem sido constante no país. Para evitar que a escassez (quer quantitativa, quer qualitativa) se torne realidade na Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí (BHT), o Departamento de Recursos Hídricos (DRH) da Secretaria Estadual do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) contratou um estudo para a construção da Fase C do Plano de Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí (PBHT), bem como a atualização das Fases A e B, realizadas anteriormente, em 2003-2005. O serviço é executado, desde maio de 2017, por uma equipe multidisciplinar da STE – Serviços Técnicos de Engenharia S.A. (empresa contratada via licitação) em parceria com o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Tramandaí (CBHT), com a fiscalização do próprio DRH e da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (FEPAM).
Essa fase do Plano de Bacia deverá trazer propostas de ações que harmonizem os usos e a qualidade da água, como por exemplo o tratamento do esgoto doméstico, a destinação adequada dos resíduos sólidos, a recuperação e proteção da mata ciliar, banhados e dunas, além do uso racional dos recursos hídricos, atendendo a lei estadual 10.350/94, que instituiu a Política Estadual de Recursos Hídricos do RS.
O estudo inicial (Fases A e B) foi aprovado pelo CBHT em 2005. Esse documento trouxe um levantamento detalhado da situação da BHT naquela época. Nele foram verificados a qualidade e quantidade dos recursos hídricos; o levantamento da situação presente e futura dos usos da água e a proposta de enquadramento (o estabelecimento de metas de qualidade que os corpos hídricos devem atingir para tornar possíveis os múltiplos usos das águas desejados pela sociedade). Contudo, devido ao intervalo de mais de 10 anos entre o primeiro e o estudo atual, constatou-se a necessidade de atualizar os dados existentes, além da proposição da Fase C. 
Vale lembrar que a participação dos diversos atores é absolutamente essencial nesse processo, visto que, pela Lei estadual 10.350/94 (Lei das Águas do RS), é no nível do Comitê de Bacia – composto por representantes de instituições governamentais, da sociedade e dos usuários -  que se deve discutir, negociar e pactuar medidas e ações a serem adotadas para garantir a segurança hídrica dos 18 municípios que integram a Bacia, bem como definir os recursos financeiros necessários e a repartição dos custos.

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